Uma boa oportunidade para Nanuque
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| Na área de saneamento, estão previstos financiamentos para sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, incluindo unidades de triagem e compostagem, entre outras |
Informações oficiais do Governo de MG mostram que os municípios que tiverem interesse no processo de
habilitação de operação de crédito para financiamento de obras e infraestrutura
em Minas Gerais, com recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG), têm até o dia 30 de setembro (quarta-feira) para se inscreverem.
O Governo do Estado liberou as operações de crédito até o
limite de R$ 200 milhões, sendo R$ 150 milhões para utilização ao longo de 2016
e R$ 50 milhões em 2017. As prefeituras poderão solicitar linhas de
financiamento para investimentos em infraestrutura, saneamento (aterro
sanitários), construção de prédios públicos e aquisição de máquinas.
Na área de saneamento, estão previstos financiamentos
para sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos,
incluindo unidades de triagem e compostagem (UTC); desativação, encerramento e
recuperação ambiental de lixões e aterros controlados; unidades de transbordos
e suas instalações complementares, não integrantes do sistema de coleta
domiciliar de resíduos sólidos; sistemas de captura, coleta e incineração de
gases de aterros sanitários, incluindo a geração de energia elétrica a partir
dos gases coletados; aquisição de equipamentos novos destinados ao
acondicionamento, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, bem
como a operação de aterros sanitários e unidades de transbordo, condicionada à
implantação do sistema de tratamento e disposição final, caso este não exista
ou esteja irregular; manejo de resíduos de construção e demolição, condicionado
à implantação do sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos
urbanos.
O município poderá apresentar propostas para todas as
linhas de financiamento disponibilizadas em 2015 desde que o somatório não
ultrapasse os limites estabelecidos pelo BDMG para cada município, disponíveis
no Edital.
Caso o somatório dos financiamentos aptos à contratação
ultrapasse os R$ 200 milhões serão atendidos, prioritariamente, os municípios
pertencentes às regiões Vale do Jequitinhonha e Mucuri e os municípios com
menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M).
Como solicitar
O BDMG recebe, até quarta-feira (30/9), as propostas de
financiamento apresentadas pelos municípios, por meio de formulário eletrônico,
disponível no site do Banco. As regras gerais e as etapas estão descritas no
Edital.
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